É 13! Quando comemorei a indicação do novo nome para o STF que será o relator do mensalão mineiro do PSDB, me perguntaram se o sentimento sobre o julgamento tucano não seria de expiação do próprio julgamento, ou seja, do
PT. Respondi que não, pois não havia penitência nesse sentimento, mas poderia concordar se a pergunta fosse sobre vingança. Afinal de contas o legado institucional do assalto ao Estado e aos cidadãos promovido pelo PSDB e seus aliados ao dar sustentação ao Neoliberalismo foi o do desastre. O Brasil estava na pior!
Com instituições, cultura e senso ético indo abaixo sob o assalto generalizado, os interesses individuais mais mesquinhos foram postos à ordem do dia, da rua ao poder, simplesmente. E tendo que concordar com comentários políticos de minha avó que "gente estudada não pode estar comprometida com o atraso", o sentimento de vingança está no fato de o partido tucano ser exatamente emblema disso, um partido de classes educadas que tiveram a oportunidade, tanto a nível de cultura mais ampla quanto de educação, de ter a clareza de quais práticas mantém o atraso.
Grosseiramente dizendo, é melhor estudar o problema para poder tirar mais vantagem! Nesse sentido, a herança de 2002 é o Estado pós-ditatorial neoliberal. Aliás, o grupo tucano, inspirado pelos principais avanços em direitos sociais dos países desenvolvidos, era crítico "" da Ditadura e sua herança autoritária, mas como dito, melhor estudar o problema para poder tirar mais vantagem. Obviamente, devo reconhecer a atuação de partidos, setores e parlamentares na contramão desse desastre ao reclamar outras maneiras de fazer política, até aqueles que não concordo ideologicamente. Porém, a sensação geral era a do assalto e os Legislativos como rinhas de corruptos.
No Brasil tratar de atraso é tratar de Justiça, afinal a máxima popular "é para poucos'' resume sem necessidade de explicações. Mas estamos mudando, e mudando para melhor! Nesse movimento nem a Justiça poderia ficar alheia, mesmo sendo bastante resistente, vide sua capacidade autoritária. Logo, se o judiciário teve as atuais condições para realizar o show do julgamento dos trabalhadores, deve-se a já herança PTista de um Estado pós-neoliberal e revisor da herança ditatorial. Não vou destacar os componentes morais que também motivaram o julgamento na realização da vingança das classes abastadas pela perda do poder central, mas vou destacar que o sentido de vingança termina aqui: eles também serão julgados; e que avança por se tratar de uma questão de justiça à memória da Democracia no Brasil, afinal a social-democracia tucana era só fachada para a ação coordenada de assaltantes, uma quadrilha travestida de partido.
Quanto ao Partido dos Trabalhadores
- PT, ainda que julgados comemoramos em 2013 os DEZ (10) anos de governo dos Trabalhadores no poder Executivo central. Viva o Partido dos Trabalhadores, parabéns ao
PT! E, sem dúvida, esses parabéns vêm de fora porque vem da constatação na realidade que mudamos, e dessa vez, mudamos para melhor.
Em 10 anos:
#Democracia - finalmente os movimentos sociais tiveram agenda com a presidência. Assim, o Executivo deixou definitivamente de ser lugar de confluência só dos interesses empresariais. Deu-se início ao ciclo de Conferências em todas as áreas de políticas públicas, prática que marcará para sempre a experiência democrática, por fazer da Sociedade Civil ator tão importante no debate quanto todos os outros. A transparência da administração pública avançou sem precedentes a partir da criação da Controladoria Geral da União (CGU), órgão que além de fiscalizador tem capacidade de cumprir o papel de agente proponente de outra visão sobre transparência na sociedade. E nunca na história desse Brasil as competências na divisão dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário foram tão claras, além da relação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O
PT marca a transição para o republicanismo real no Brasil.
#Educação - sem dúvida a reestruturação das universidades federais, o ProUni, o novo Enem e a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica são joias do compromisso com a Educação do
PT. Segundo dados do Inep, em 2000 o investimento público direto em Educação por estudante, valor nominal, era de R$ 970,00 e em 2010 era de R$ 3.580,00, resultando em aumento verificado de 73% no investimento. Inclusive, entre 2000 e 2010 o Brasil foi um dos países que mais aumentaram seus gastos em Educação entre os países da OCDE e em 1995 o país investiu 3,7% do PIB em Educação, enquanto em 2009 esse nível subiu para 5,5%. Como um marco já apontado no republicanismo real inaugurado pelo
PT, também foi possível articular o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, da presidenta Dilma, que também enviou ao Congresso projeto de lei para garantir que todos os valores dos royalties do petróleo sejam investidos em Educação para garantir o cumprimento da lei aprovada que destina 10% do PIB para a Educação.
#Trabalho, Renda e Economia - alcançamos nesse mês de maio a marca histórica de menor índice de desemprego na história brasileira, desde que os dados são colhidos. Só no governo Dilma foram 4 milhões de empregos formais criados. Não precisamos fazer lembrar a drástica situação de informalidade dos anos 90, não!? Mas, é bom fazer a tucanada deitar na BR ao lembrá-los que em 1999, por exemplo, o Brasil ocupou o 3º lugar no mundo em volume de desemprego aberto, representando 5,61% do total do desemprego mundial, apesar de contribuir com 3,12% na PEA global. Aliado à expansão do emprego, outra distinção fundamental desses 10 anos é a forte valorização do salário mínimo, que mesmo crescente na série histórica, no período assinalado tornou-se central na política de inclusão e distribuição de renda. Durante os oito anos do governo Lula o salário mínimo aumentou, em média, 5,8% ao ano, com um avanço real acumulado de quase 60% de acordo com a OIT. No mesmo período o PIB aumentou, em média, 4% ao ano. o resultado disso foi um crescimento do salário mínimo acima do PIB. Crescimento que é quase o dobro do observado durante o governo FHC. Nesses anos, o crescimento do mínimo foi de 3,3% ao ano e o crescimento do PIB, de 2,3%. E em 2011, já no governo Dilma, a política de valorização do salário mínimo virou lei estabelecendo a base de cálculo como a inflação do período anterior mais a variação do PIB do penúltimo ano. Assim, a erradicação da miséria tornou-se fato real no horizonte do desenvolvimento brasileiro aliado ao fenômeno da expansão da classe C. Também é bom recordar que os setores empresariais aliados ao tucanos ao não contribuir com a política do governo de fomento ao desenvolvimento, tentam, inclusive, emperrar a valorização salarial da classe trabalhadora com o baixo crescimento do PIB.
#Saúde - em 1991 foi criado em âmbito federal o Programa Agentes Comunitários de Saúde e em 1994 a atenção básica recebeu impulso estratégico com a criação do Programa Saúde da Família (PSF). Porém, é do governo PTista a iniciativa fundamental para expansão e manutenção sustentável da política pública, pois a atenção básica passou a ser desenvolvida sob a égide do Programa Atenção Básica em Saúde, incluído aí o PSF, passando a integrar o Orçamento Geral da União e o Plano Plurianual. Além da iniciativa, entre 2001 e 2010 o número de equipes do PSF cresceu de 13.555 para 31.665, superando a marca de 50% da população coberta pela atenção básica; também, aumentou consideravelmente o volume de recursos orçamentários federais liquidados, tendo atingido a cifra de R$ 9,16 bilhões em 2009. Para se ter uma ideia, em 2004 a cifra era de R$ 4,62 bilhões. Por outro lado, avançamos no discernimento das competências em Saúde entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como um exemplo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) cumprindo o papel intermediário, logrando desafogar a entrada em hospitais, de autoridade dos Estados. Também marco do
PT na Saúde é a criação, em 2004, do Programa Farmácia Popular, depois migrando para o 'Aqui Tem Farmácia Popular', em 2006. Hoje, mais de 2,5 mil municípios possuem estabelecimentos do programa e cerca de 1,3 milhão de brasileiros por mês são beneficiados. Com o Programa, a população passou a ter acesso a 24 tipos de medicamentos. Os para diabetes e hipertensão são gratuitos e outros têm descontos de até 90%, contribuindo para ajudar no orçamento das famílias mais pobres, que comprometem cerca de 12% de suas rendas com medicações. Para finalizar, outro marco PTista, é a política pública intersetorial, nesse caso, a implantação do PSE - Programa Saúde na Escola, de 2007, parceria entre os Ministérios da Saúde e Educação, como estratégia de integração da Saúde e Educação para o desenvolvimento da Cidadania e promoção e prevenção da Saúde.
#Cultura - se até 2002 o que predominava nas políticas culturais era o modelo do mecenato, no qual as ações culturais passavam a ser realizadas por grupos da sociedade civil (com ou sem fins lucrativos) financiadas por renúncia fiscal concedida pelo Estado, a eleição do
PT priorizou alguns aspectos mais democráticos da CF88 propondo-se a realizar uma política pública de Cultura baseada em valores como diversidade cultural, da Cultura enquanto direito básico e sua importância econômica enquanto geradora de trabalho e renda, visando a implantação do Sistema Nacional de Cultura. Aliás, elementos essenciais do Programa de Governo de Lula para a Cultura constante em "A imaginação a serviço do Brasil" - considerado de esquerda para as diretrizes gerais do Programa. Daí que surge, em 2004, o Programa Cultura Viva, importante marco da democratização da Cultura no Brasil, concebido como uma rede orgânica de criação e gestão cultural, compartilhada e transformadora, como sendo o Programa de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura. Na gestão Dilma, estamos na contagem regressiva para a implementação do Programa Vale-Cultura que será um cartão magnético pré-pago no valor de R$ 50,00 concedido prioritariamente aos trabalhadores com carteira assinada, que recebam até 5 salários mínimos para o consumo de produtos culturais. Cerca de 46 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados, com recursos de até 25 bilhões sendo injetados na cadeia produtiva cultural. Por fim, como mais um exemplo intersetorial, foi lançado o Programa Mais Cultura nas Escolas, resultado da parceria entre MinC e MEC, para promover o encontro de iniciativas culturais e escolas públicas de todo o Brasil, democratizar o acesso à Cultura e ampliar o repertório cultural de estudantes, professores e comunidades escolares do ensino básico.
#Estado - depois das privatizações do PSDB, que podem ser caracterizadas como roubo, por terem sido medidas inconstitucionais ou abaixo dos valores de mercado, retomamos o sentido de Estado e função pública a partir das instituições esvaziadas pela atuação do PSDB e seus aliados. Assim, o
PT teve como desafio, por exemplo, reaver a capacidade de investimento do Estado, fundamental para o desenvolvimento, a partir do legado de 2002. No lugar de tentar privatizar a Petrobrás, como sempre foi forte desejo de José Serra, por exemplo, reafirmamos o papel da estatal na economia nacional. Sem sobrepor competências, sem tentar assumir o lugar da iniciativa privada, o Partido dos Trabalhadores mostrou que o Estado tem seu lugar e função, e que deveria retomar sua atuação onde a iniciativa privada tenha usurpado o lugar do publico, além de avançar até onde nunca tenha cumprido seu papel, como na erradicação da miséria e da pobreza. Outra vitória estratégica e já um legado PTista é ter entre o corpo de ministros o presidente do Banco Central, pois é inaceitável a ideia de uma Economia para além do cidadãos e do Estado e hoje temos assegurado as menores taxas de juros da história brasileira. Outro compromisso firmado e cumprido trata do déficit habitacional que experimentamos no Brasil e que através do Programa Minha Casa, Minha Vida, até 2012, já havia entregado a soma de 934,8 mil unidades habitacionais.
#Mulheres e Negros - em 2003 o governo
PT cria a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que assessora a formulação, a coordenação e a articulação de políticas para as mulheres. Sendo fundamental instrumento no enfrentamento à violência, na formulação de políticas publicas pró-equidade de gênero e na articulação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, não seria muito afirmar que foram dados naquele ano os passos fundamentais para a cultura da Equidade que desembocou na eleição da primeira presidenta da história do Brasil, #Dilma. Também criada em 2003, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República nasce do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro brasileiro. É o órgão responsável por assessorar a formulação, a coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da Igualdade Racial. Outro marco está no ano de 2010, com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. E os números não mentem quando deixam claro que no governo do
PT, as políticas afirmativas redesenharam a participação de negras e negros no acesso à educação superior, seja através da lei de cotas, seja através do ProUni, seja na ampliação do sistema educacional. Só entre 2000 e 2011, o número de afrodescendentes nas universidades pulou de 4% para 19,8% da população, significando a quintuplicação da presença de negros e pardos que cursam ou já concluíram curso superior. Só o ProUni levou para as universidades mais de 1 milhão de jovens.
#Integração - na inauguração agora em maio de uma Universidade dos Trabalhadores, na Argentina o ex-presidente Lula e a presidenta Cristina comentaram que o tempo de rixa entre os dois países tinha terminado. Para sorte da Argentina, que fique claro!!! Assim, depois de Lula o que podemos observar é um Brasil multilateral, conectado nas relações sul-sul, sem, é claro, deixar de continuar mantendo relações de paz para com os países desenvolvidos, por exemplo. O
PT no poder trouxe para o centro da cena a integração latino-americana, com pleno respeito a auto-determinação dos povos e o sentido de irmandade. Hoje a comunidade sul-americana é outra, principalmente quanto a integração e afinação dos governos progressistas da região. Diversificamos as relações comerciais, Lula foi mais a África que aos Estados Unidos, e estabelecemos com o continente e seus países o diálogo necessário para a restituição da memória africana devido nossa herança escravagista, além da contribuição para o desenvolvimento africano de forma cooperativa e não exploratória como os países desenvolvidos habitualmente fazem. E nunca na história desse país tivemos um brasileiro ocupando os postos mais altos de organizações como a FAO e a OMC, outro legado PTista!
Uma vez quando perguntado em entrevista pelo jornalista Kennedy Alencar, o atual ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, de qual seria sua opinião sobre FHC, o mesmo apenas respondeu que em seu governo o diplomata estava de serviço em Washington e o tucano era bastante visto por lá!
#Ambiente e Direitos Humanos - sem dúvida, a maior marca do
PT nesses 10 anos é ter no Meio-ambiente um lugar estratégico para o desenvolvimento sustentável do Brasil, bem diferente dos constantes boatos dos anos 90 (ou não) de intervenção externa sobre o patrimônio da biodiversidade brasileira, principalmente na Amazônia. Também, nunca na história desse país alcançamos índices tão baixos de desmatamento do bioma citado, que é monitorado pelo INPE desde 1988. Além disso, em 2008, foi firmado o acordo de cooperação para a realização do Programa de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por Satélite; assim, todos os biomas passaram a ser monitorados, não só o amazônico. Outro marco é a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos que inclui todas as ações voltadas à busca de soluções para os resíduos sólidos, incluindo os Planos nacional, estaduais, microrregionais, intermunicipais, municipais e os de gerenciamento, criado em 2013 com a novidade PTista de integração dos cerca de 600 mil catadores de materiais recicláveis na cadeia de reciclagem, tendo sido reconhecido o importante serviço ambiental que prestam para toda a sociedade. Já no campo dos Direitos Humanos, celebrando o sentido cumulativo das políticas públicas desde a promulgação da CF88, é no lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos - 3 (PNDH-3), no governo Lula, que, definitivamente, o tema dos DH tomam a relevância concreta necessária para se fazer cumprir a Constituição em sua qualidade de Carta de avanços. Por exemplo, é de 2004 o Programa Brasil sem Homofobia, em 2008 é realizada a 1ª Conferência Nacional LGBT e na gestão Dilma, mais especificamente em 2011, é lançado pela presidenta o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de implantar novas iniciativas e intensificar ações em benefício das pessoas com deficiências.
#Bolsa Família - o maior trunfo das trabalhadoras e trabalhadores. Sem dúvida a mais profunda revolução através de um Programa Público já promovida no Brasil, iniciativa do
PT e dos partidos aliados (de verdade). O Programa Bolsa Família (PBF) integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), tem foco de atuação nos 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70,00 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. Hoje o Programa atende mais de 13 milhões de Famílias em todo território nacional, acionando um profundo projeto de transformações, como atestam pesquisas antropológicas sobre emancipação de gênero pela renda do Bolsa Família, os dados da Educação que afirmam a queda na evasão escolar, os dados da Saúde que afirmam a queda na mortalidade infantil, os números da Economia que afirmam a diversificação produtiva das comunidades locais pela circulação de dinheiro. Programa vitorioso que hoje pode servir de referência para o continente africano, elogiado pela CEPAL e uma nova filosofia de Estado ao responsabilizar-se pela superação da pobreza de sua população.
#PT
Obviamente muito ainda poderia ser dito, principalmente se formos tratar da nova preponderância atribuída à juventude nesse processo de transformar o Brasil. Também não poderíamos esquecer o quanto ainda se deve fazer e também do quanto não foi feito, basta lembrarmos da Comunicação e Reforma Agrária. Mas, agora é hora de comemorarmos os 10, os dez, anos de governo Trabalhador nesse Brasil de todos e todas. Por fim, citando uma resposta para a pergunta "Mas, afinal, por qual Socialismo o
PT luta?", dos Cadernos de Formação nº 3 - O que é o
PT, de abril/2000, digo que este projeto "deverá basear-se no princípio da solidariedade humana e da soma de aptidões particulares para a solução dos problemas comuns. Resultará (um projeto) da luta de um sujeito democrático coletivo sem, com isso, negar o indivíduo. Assegurando a igualdade fundamental entre os cidadãos, não será menos zeloso do direito à diferença, seja esta política, cultural, comportamental, etc.
- Viu como falamos a verdade? ;)
Com informações de: Marcio Pochmann | IPEA | Ministério da Educação | OCDE | Ministério da Saúde | Fábio Mafra | Ministério da Cultura | Anny Medeiros | OIT | Secretaria de Mulheres | Secretaria de Promoção da Igualdade Racial | Ministério do Meio Ambiente | SDH | EBC | Inep | Portal Terra | Carta Maior | CEPAL | Cadernos de Formação nº 3.
