Quando tratamos de Reforma Política vários temas podem ser destacados, mas os três principais são: modelo de financiamento, papel dos partidos e participação popular. Aqui vou me ater às questões pertinentes do custeio do processo.
Segundo dados apresentados em artigo publicado no jornal Zero Hora (edição de 05/04) pelo Deputado Federal do PT/RS, Henrique Fontana, e relator da Reforma Política na Câmara Federal, os números em campanhas no Brasil são os seguintes: "as prestações de contas ao TSE revelam que das 513 campanhas mais caras para deputado federal em 2010, 379 [74%] foram vitoriosas. Os 513 eleitos gastaram, em média, 12 vezes mais que o restante dos candidatos. Em oito anos, os gastos em campanhas saltaram de R$ 800 milhões para R$ 4,8 bilhões. É preciso dizer com clareza e transparência que, hoje, a Democracia no Brasil é, no essencial, financiada por não mais do que 200 empresas".
Vejamos, na correia do financiamento privado há outros baluartes no jogo e esses fazem a devida pressão para que a hegemonia de suas condições sejam mantidas e reproduzidas ao longo do sistema político internacional. Por exemplo.
A última eleição federal dos Estados Unidos alcançou a impressionante cifra de quase US$ 7 bilhões em gastos. Só a campanha presidencial foi responsável por quase US$ 3 bilhões desse montante, segundos do Open Secrets.org. Porém, muito ainda pode mudar nos interesses particulares das doações americanas, pois a reforma de lá vem vindo e os limites para doações podem cair!
O modelo de financiamento dos Estados Unidos segue a fórmula: o dinheiro para campanhas a cargos federais vem de quatro grandes categorias de fontes: (1) pequenos contribuintes individuais [pessoas físicas que contribuem com US$ 200 ou menos], (2) grandes contribuintes individuais [pessoas físicas que contribuem com mais de US$ 200], (3) a ação política de comitês e (4) autofinanciamento [dinheiro do próprio candidato]. Em 2010 a corrida ao Congresso apresentou os seguintes números para a Câmara:
- Republicanos: [1] 14% | [2] 48% | [3] 24% | [4] 12% | Outros 3%
- Democratas: [1] 9% | [2] 47% | [3] 38% | [4] 3% | Outros 3%
A população americana é numerosa, quase 311 milhões de pessoas, mas o percentual de grandes contribuintes - ou seja, que doam acima de US$ 200 - não é tão expressivo, alcançando o vultuoso 0,26% desses 311.
Neste caso, os números dizem por si...
Na Europa a principal economia do continente, que pese o sistema político que privilegia os partidos e a formação de maiorias estáveis, não proíbe doações a partidos e candidatos tanto de pessoas físicas quanto de corporações. O caso alemão é muito severo quanto à publicidade dos valores doados, porém não estabelece limite para os mesmos.
Entre os indianos estima-se que quase US$ 2 bilhões dos recursos empreendidos nas eleições de 2012 tenham tido origem no dinheiro sujo. Por lá as corporações podem doar no máximo 5% dos lucros auferidos no período fiscal. Porém se políticos e fundos partidários dependem quase que promiscuamente de doações privadas, por que não mais?
Por outro lado, em outras vias estão países que adotam medidas que não são necessariamente as dos casos mencionados.
No Reino Unido as doações de caráter individual e corporativo são permitidas, porém com limites bem claros e com forte regulação, o que faz com que os gastos verificados nas eleições de 2010 fossem 26% menores que em 2005. Ainda assim, em novembro de 2011, um órgão consultivo britânico recomendou o aumento do financiamento público como uma forma de evitar futuros escândalos e limitar a influência dos grandes doadores nas eleições, mas os três principais partidos políticos rejeitaram a proposta.
Seguindo à Escandinávia o caso sueco é emblemático. Por lá o financiamento público cobre a totalidade dos gastos de atividades partidárias e eleitorais e na Noruega quase 80% dos recursos empreendidos em campanhas advém de fundo público.
Aqui no Brasil quase 98% dos recursos gastos na campanha da presidenta Dilma Rousseff vieram de corporações. Em São Paulo quase 99,04% de todo dinheiro gasto durante as eleições de 2010 tiveram a mesma origem. E não nos enganemos, os mesmos doadores de um são os de todos os outros, se não for asssim o que resta é fazer show em bairro rico para rico ver!
Como diz Elmar Altvater, "a valorização é em princípio um processo infinito, que nunca termina, a menos que o capitalismo chegue a uma barreira insuperável". Por isso não surpreende que um grande empresário produtor de soja como Blairo Maggi (PR/MT) [o Brasil é o país que mais concentra terras e o que mais faz uso de agrotóxicos] assuma a presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Surpreenderia se não o fizesse!
Repetindo as palavras do já citado artigo de Henrique Fontana sobre o custeio do financiamento público de campanha: "para quem acha que com isso vamos começar a pagar as campanhas com dinheiro do nosso bolso, permitam-me afirmar que já estamos pagando por ela de duas formas: Na maneira geral, as empresas embutem o valor que gastaram no processo eleitoral nos produtos que consumimos. [No Capitalismo nada é de graça!] Já na maneira ilegal de cobrar esta fatura, vamos observar superfaturamentos, contratos privilegiados e licitações dirigidas, quando não a entrada de dinheiro do crime organizado na política".
Além disso, mesmo num modelo híbrido - que já é o nosso, mas predominância do financiamento privado -, em que a doação física seja devidamente regulada e de baixo limite, o valor total das campanhas deverá ser reduzido, deixando de ter o americano como teto, além de destravarmos, definitivamente, o limite imposto de maneira intrínseca ao alcance das políticas públicas.
Com informações de pauloteixeira13.com.br | CNN World | OpenSecrets.org | Library of Congress | National Conference of State Legislatures | Elmar Altvater [Texto originalmente publicado em abril/13 no Facebook]
Vejamos, na correia do financiamento privado há outros baluartes no jogo e esses fazem a devida pressão para que a hegemonia de suas condições sejam mantidas e reproduzidas ao longo do sistema político internacional. Por exemplo.
A última eleição federal dos Estados Unidos alcançou a impressionante cifra de quase US$ 7 bilhões em gastos. Só a campanha presidencial foi responsável por quase US$ 3 bilhões desse montante, segundos do Open Secrets.org. Porém, muito ainda pode mudar nos interesses particulares das doações americanas, pois a reforma de lá vem vindo e os limites para doações podem cair!
O modelo de financiamento dos Estados Unidos segue a fórmula: o dinheiro para campanhas a cargos federais vem de quatro grandes categorias de fontes: (1) pequenos contribuintes individuais [pessoas físicas que contribuem com US$ 200 ou menos], (2) grandes contribuintes individuais [pessoas físicas que contribuem com mais de US$ 200], (3) a ação política de comitês e (4) autofinanciamento [dinheiro do próprio candidato]. Em 2010 a corrida ao Congresso apresentou os seguintes números para a Câmara:
- Republicanos: [1] 14% | [2] 48% | [3] 24% | [4] 12% | Outros 3%
- Democratas: [1] 9% | [2] 47% | [3] 38% | [4] 3% | Outros 3%
A população americana é numerosa, quase 311 milhões de pessoas, mas o percentual de grandes contribuintes - ou seja, que doam acima de US$ 200 - não é tão expressivo, alcançando o vultuoso 0,26% desses 311.
Neste caso, os números dizem por si...
Na Europa a principal economia do continente, que pese o sistema político que privilegia os partidos e a formação de maiorias estáveis, não proíbe doações a partidos e candidatos tanto de pessoas físicas quanto de corporações. O caso alemão é muito severo quanto à publicidade dos valores doados, porém não estabelece limite para os mesmos.
Entre os indianos estima-se que quase US$ 2 bilhões dos recursos empreendidos nas eleições de 2012 tenham tido origem no dinheiro sujo. Por lá as corporações podem doar no máximo 5% dos lucros auferidos no período fiscal. Porém se políticos e fundos partidários dependem quase que promiscuamente de doações privadas, por que não mais?
Por outro lado, em outras vias estão países que adotam medidas que não são necessariamente as dos casos mencionados.
No Reino Unido as doações de caráter individual e corporativo são permitidas, porém com limites bem claros e com forte regulação, o que faz com que os gastos verificados nas eleições de 2010 fossem 26% menores que em 2005. Ainda assim, em novembro de 2011, um órgão consultivo britânico recomendou o aumento do financiamento público como uma forma de evitar futuros escândalos e limitar a influência dos grandes doadores nas eleições, mas os três principais partidos políticos rejeitaram a proposta.
Seguindo à Escandinávia o caso sueco é emblemático. Por lá o financiamento público cobre a totalidade dos gastos de atividades partidárias e eleitorais e na Noruega quase 80% dos recursos empreendidos em campanhas advém de fundo público.
Aqui no Brasil quase 98% dos recursos gastos na campanha da presidenta Dilma Rousseff vieram de corporações. Em São Paulo quase 99,04% de todo dinheiro gasto durante as eleições de 2010 tiveram a mesma origem. E não nos enganemos, os mesmos doadores de um são os de todos os outros, se não for asssim o que resta é fazer show em bairro rico para rico ver!
Como diz Elmar Altvater, "a valorização é em princípio um processo infinito, que nunca termina, a menos que o capitalismo chegue a uma barreira insuperável". Por isso não surpreende que um grande empresário produtor de soja como Blairo Maggi (PR/MT) [o Brasil é o país que mais concentra terras e o que mais faz uso de agrotóxicos] assuma a presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Surpreenderia se não o fizesse!
Repetindo as palavras do já citado artigo de Henrique Fontana sobre o custeio do financiamento público de campanha: "para quem acha que com isso vamos começar a pagar as campanhas com dinheiro do nosso bolso, permitam-me afirmar que já estamos pagando por ela de duas formas: Na maneira geral, as empresas embutem o valor que gastaram no processo eleitoral nos produtos que consumimos. [No Capitalismo nada é de graça!] Já na maneira ilegal de cobrar esta fatura, vamos observar superfaturamentos, contratos privilegiados e licitações dirigidas, quando não a entrada de dinheiro do crime organizado na política".
Além disso, mesmo num modelo híbrido - que já é o nosso, mas predominância do financiamento privado -, em que a doação física seja devidamente regulada e de baixo limite, o valor total das campanhas deverá ser reduzido, deixando de ter o americano como teto, além de destravarmos, definitivamente, o limite imposto de maneira intrínseca ao alcance das políticas públicas.
Com informações de pauloteixeira13.com.br | CNN World | OpenSecrets.org | Library of Congress | National Conference of State Legislatures | Elmar Altvater [Texto originalmente publicado em abril/13 no Facebook]
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